PORTUGAL Golden Visa

Vantagens

  • Dependentes incluídos:
    1. Cônjuge
    2. Filhos dependentes
    3. Pais
  • Membro da Zona Schengen e da União Europeia
  • Direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal
  • Possibilidade de obtenção de Residência Permanente e Cidadania em Portugal após seis anos
  • Sistemas de educação e saúde de alto padrão
  • Isenção de visto de entrada dentro da Zona Schengen
  • Exigência de residir no país por curto período de tempo
  • Sem requisitos de idioma, escolaridade ou experiência em gestão

Opções de Investimentos

  • Aplicação de valor mínimo de € 350 mil em um fundo de investimento português
    • Período mínimo de investimento de cincos anos
    • Percentual mínimo de 60% do investimento aplicado em empresas portuguesas

Requisitos

  • Ser maior de 18 anos e não ser cidadão da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE)
  • Fazer um investimento qualificável em Portugal com fundos vindos de fora do país
  • Manter o investimento por um período mínimo de cinco anos
  • Não possuir dívidas com as autoridades portuguesas
  • Não possuir antecedentes criminais
  • Ter seguro saúde privado
  • Não ter entrado ou permanecido ilegalmente em Portugal
  • Abrir uma conta bancária e obter um número de identificação fiscal em Portugal
  • Cumprir com as exigências de prazo mínimo de permanência em Portugal:
    • 7 dias durante o primeiro ano, e
    • 14 dias em cada período subsequente de dois anos

Processo

  • Abrir uma conta bancária em Portugal
  • Realizar o investimento estipulado
  • Satisfazer todos os requisitos de documentação da solicitação
  • Enviar a inscrição ao escritório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
  • Tempo de processamento: de 3 a 6 meses
  • Após a aprovação, o candidato deve visitar Portugal para apresentação de dados biométricos

FAQ

O QUE É O PORTUGAL GOLDEN VISA?

O Portugal Golden Visa é um programa de residência por investimento que permite aos investidores que não fazem parte da União Europeia aplicarem em um investimento qualificável para viver em Portugal.

A FAMÍLIA DO CANDIDATO TAMBÉM PODE SE BENEFICIAR DO GOLDEN VISA DE PORTUGAL?

Sim, os seguintes membros da família podem ser incluídos na solicitação:

Cônjuge ou parceiro de casamento ou de união estável nos termos da lei, em território nacional ou no exterior.

Filhos menores e filhos dependentes sob a custódia do casal ou do candidato, incluindo os filhos legalmente adotados.

Filhos com mais de 18 anos, dependentes de ambos ou de um dos pais, desde que solteiros e estudando em instituição de ensino reconhecida (não é necessário estar em Portugal).

Pais do candidato ou cônjuge maiores ou menores de 66 anos desde que economicamente dependentes.

Irmãos menores sob a guarda do candidato principal ou cônjuge.

Todos os dependentes devem guardar a solicitação inicial para renovar o Golden Visa, solicitar a Residência Permanente ou a Cidadania.

QUAL É A VALIDADE DO GOLDEN VISA?

O visto inicial do Golden Visa é válido por um ano, seguido de uma autorização de residência de dois anos que pode ser renovada a cada dois anos, desde que seja mantido o investimento e respeitados os demais requisitos.

EXISTE UM REQUISITO DE IDIOMA PARA SOLICITAR O GOLDEN VISA?

Não. O requisito de idioma só se aplica à solicitação de Residência Permanente ou Cidadania.

EXISTEM REQUISITOS DE RESIDÊNCIA?

O candidato deve permanecer sete dias em Portugal no primeiro ano e 14 dias durante cada período subsequente de dois anos.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS DE INVESTIMENTO?

O candidato conta com várias opções disponíveis de investimento, incluindo a aplicação de valor mínimo de € 350 mil em um fundo de investimento português a ser mantido por um período de cinco anos.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RENOVAR O GOLDEN VISA?

Para renovar o Golden Visa, o candidato deve continuar cumprindo com as condições iniciais do momento da emissão do visto, incluindo a manutenção do investimento qualificável.

O TITULAR DO GOLDEN VISA PODE TRABALHAM EM PORTUGAL?

Sim.

COMO TITULAR DO GOLDEN VISA, O CANDIDATO PODE VIAJAR PARA QUAIS PAÍSES SEM NECESSIDADE DE VISTO DE ENTRADA?

O titular do visto pode viajar dentro da Zona Schengen por até 90 dias durante um período de 180 dias.

O CANDIDATO PRECISA VISITAR PORTUGAL DURANTE O PROCESSO?

Sim.

O CANDIDATO PRECISA MANTER O INVESTIMENTO EM PORTUGAL POR QUANTO TEMPO?

Por um período mínimo de cinco anos, e depois enquanto ele desejar manter a autorização de residência ou até a obtenção da Residência Permanente ou Cidadania.

O CANDIDATO PODE FAZER OUTROS INVESTIMENTOS EM PORTUGAL ALÉM DO INVESTIMENTO FEITO NO GOLDEN VISA?

Sim, o candidato tem total liberdade para fazer investimentos adicionais ou outras aquisições.

O TITULAR DO GOLDEN VISA PODE SOLICITAR A RESIDÊNCIA PERMANENTE?

Os pedidos de autorização de residência permanente devem ser apresentados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e estar de acordo com a Lei de Estrangeiros. A autorização de residência permanente é concedida aos candidatos que cumpram com todos os requisitos abaixo:

  •  Possuir autorização de residência temporária (incluindo o Golden Visa) pelo período mínimo de cinco anos e cumprir com as exigências mínimas de residência.
  •  Não ter sido considerado culpado, nos últimos cinco anos, por crime que receba uma pena de prisão superior a um ano.
  •  Possuir renda suficiente para sustentar a si mesmo e seus dependentes.
  •  Ter residência em Portugal.
  •  Possuir domínio comprovado do “português básico”.
O TITULAR DO GOLDEN VISA PODE SOLICITAR A CIDADANIA?

A cidadania portuguesa pode ser obtida por quem solicitar a naturalização, e cumulativamente:

  • Ser um residente legal em Portugal há pelo menos cinco anos (lei 2/2018) e que esteja cumprindo com os requisitos de estadia mínima de sete dias nos primeiros anos e de no mínimo de 14 dias em cada biênio subsequente.
  • Possuir conhecimentos suficientes da língua portuguesa.
  • Não foi considerado culpado por crime que receba pena de prisão superior a três anos de acordo com os termos da lei portuguesa.
PORTUGAL PERMITE A DUPLA CIDADANIA?

Sim.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.