PORTUGAL Programa SUV

Vantagens

  • Mais rapidez na obtenção da autorização de residência em Portugal para investidores estrangeiros de países que não fazem parte da União Europeia
  • O candidato pode entrar, viver e trabalhar em Portugal
  • Permite ao investidor viajar livremente pela Zona Schengen
  • Dependentes incluídos após a emissão da autorização de residência:
    1. Cônjuge ou companheiro (a) de união estável
    2. Filhos dependentes
    3. Pais
  • Sem exigência de idioma ou obrigação de morar no país
  • Nenhum requisito de desempenho de negócios
  • Elegível para se inscrever para Residência Permanente e Cidadania após cinco anos
  • Prova de proficiência na língua portuguesa (CEFR A2) – (pode ser dispensada em algumas situações)
  • Para obter a cidadania, é preciso mostrar uma ligação estreita com Portugal

Opções de Investimentos

  • Investimento empreendedor em incubadora de negócios/startup no valor de € 175 mil incluindo € 25 mil de capitalização no negócio
  • Trabalhar com uma incubadora de negócios pelo período de três anos
    • Apoiada pelas autoridades de imigração portuguesa
    • Oferecer apoio operacional, jurídico e contábil para projetos selecionados em Portugal
    • A pesquisa e o desenvolvimento de ideias serão apoiados por centros de pesquisa governamentais de Portugal
    • A taxa de incubação é reembolsável se a Autorização de Residência for negada

Requisitos

  • Criar e desenvolver um negócio inovador
  • Assegurar um compromisso com uma incubadora de empresas apoiada pelo governo português e parceira de instalações de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
  • Passar por um período de incubação de três anos
  • Provar que não possuir antecedentes criminais
  • Exigência alterada recentemente: renovação da autorização de residência após dois anos por mais três anos

Processo

  • Enviar a documentação inicial, incluindo um currículo detalhado, a cópia do passaporte e o conceito principal da startup
  • Marcar uma vídeo chamada com a incubadora em Portugal
  • A incubadora emite uma Folha de Compromisso
  • Satisfazer todos os requisitos de documentação e transferir a taxa de incubação para uma conta de custódia
  • Enviar a candidatura à autoridade portuguesa competente (fazendo entrevista no Consulado em cerca de 15 dias úteis)
  • Após cerca de 90 dias, ida para Portugal para reunião com as autoridades locais e emissão do Cartão de Residência
  • Reunião com a incubadora e visita às instalações de P&D apoiadas pelo governo para incorporação e planejamento estratégico
  • O candidato é obrigado a visitar Portugal novamente a cada renovação de Autorização de Residência

FAQ

QUAIS SÃO OS SETORES AUTORIZADOS DA INDÚSTRIA E DE NEGÓCIOS PROPOSTOS PELO PROGRAMA PORTUGAL SUV?

O programa propõe ideias de negócios baseadas na experiência do candidato em uma das áreas abaixo:

  • Biotecnologia e farmacologia;
  • Comércio e produtos de consumo;
  • Comunicação e mídia;
  • Eletrônicos;
  • Energia;
  • Produtos industriais;
  • Tecnologia da informação (TI);
  • Médico/Saúde.
ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS INCUBADORAS E AS INSTALAÇÕES DE P&D?

Em Bragança, cidade localizada a nordeste de Porto, onde fica o aeroporto mais próximo.

QUAL VALOR DA TAXA DE INCUBAÇÃO/CAPITAL SERÁ USADO NO PROJETO DA STARTUP (COMO SERÁ USADO)?

A taxa de incubação é de € 175 mil, dos quais € 25 mil serão usados em ações do negócio para pagar seus serviços. Os serviços necessários de cada negócio são diferentes, mas certos serviços básicos serão cobertos pela startup autorizada com a capitalização das ações como, por exemplo, contato e autorizações necessárias junto ao órgão governamental, instalação de P&D, preparação dos documentos do negócio, contabilidade, constituição do negócio, abertura de conta bancária corporativa, etc.

QUAL É A PORCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO QUE A STARTUP AUTORIZADA RETIRA DE CADA NEGÓCIO?

A participação da startup autorizada é pequena e não há uma terceira parte que detenha participação acionária do negócio. Dessa maneira, pode-se esperar que aproximadamente 95% sejam propriedade do candidato e 5% da startup autorizada.

QUAL É O PERÍODO DE INCUBAÇÃO?

A incubação tem uma duração de três anos que são contabilizados a partir da aprovação do pedido de Autorização de Residência do candidato. Em caso de recusa do pedido, o processo de incubação não será iniciado e as taxas de incubação serão devolvidas ao candidato.

QUAL É A VALIDADE DA PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA? ELA PRECISA SER RENOVADA?

A permissão de residência é válida por um ano e poderá ser renovada por períodos de dois anos até a marca de cinco anos de Residência Permanente (PR), isto é, no final do ano 1 e ano 3. O programa de incubação tem validade de três anos. Assim sendo, o programa vai ajudar com a renovação da autorização.

A FAMÍLIA (DEPENDENTES) PODE PARTICIPAR DO PEDIDO DE PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA DO CANDIDATO? QUEM É CONSIDERADO DEPENDENTE?

Uma vez que a autorização é concedida ao candidato, é possível solicitar a permissão de residência para os seguintes membros da família:

  • O cônjuge ou companheiro (a) em união estável;
  • Filhos menores de 18 anos;
  • Filhos maiores de 18 anos portadores de deficiência mental;
  • Filhos maiores de 18 anos, desde que solteiros, financeiramente dependentes do candidato, e matriculados em  tempo integral em instituição de ensino em Portugal;
  • Pais do candidato ou do cônjuge financeiramente dependentes.
EXISTEM REQUISITOS DE RESIDÊNCIA PARA APLICAR E OBTER A PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE EM PORTUGAL APÓS 5 ANOS?

Não, não há requisito de permanência em Portugal no programa para atender ao status de ”residente” de residência permanente. O importante é que o candidato principal e a família:

  • Tenham tido uma autorização de residência pelo período consecutivo mínimo de cinco anos através do programa Portugal SUV;
  • Tenham recebido a carta de apoio/contrato do negócio da startup e P&D autorizados;
  • Tenham declarado impostos e possuam número de segurança social em Portugal;
  • Não possuam antecedentes criminais;
  • Tenham alcançado a proficiência em português com nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). Essa exigência pode ser dispensada em determinadas situações; notadamente quando é possível verificar esforços pessoais ativos na contribuição para o desenvolvimento do negócio em Portugal.
O CANDIDATO PRECISA IR PARA PORTUGAL? EM CASO POSITIVO, QUANTAS VEZES?

O candidato deverá se apresentar pessoalmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para ativar a autorização de residência em Bragança depois de receber o visto de chegada e para fornecer os dados biométricos. Além disso, ele deverá se encontrar com os representantes da startup e P&D para fazer o planejamento estratégico do negócio. Ele terá ainda que se apresentar a cada renovação de permissão de residência (após o ano 1 e o ano 3). Mas ele é claramente incentivado a passar mais tempo em Portugal para desenvolver o seu negócio.

É EXIGIDO QUE O CANDIDATO SEJA PROFICIENTE EM PORTUGUÊS PARA OBTER A PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE APÓS 5 ANOS?

A exigência do idioma pode ser dispensada para a RP a critério das autoridades locais de imigração e de acordo com a recomendação das autoridades locais, se for considerado que o candidato está tentando contribuir para o desenvolvimento do negócio e da economia. A startup autorizada vai ajudar o candidato intercedendo através do seu parceiro no governo português, mas não garantia do resultado. Isso porque cada caso é analisado individualmente.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.