ESTADOS UNIDOS EB-5

Vantagens

  • Obtenção do Green Card (status de residência permanente) nos Estados Unidos para o candidato e membros da família
  • Dependentes incluídos:
    1. Cônjuge
    2. Filhos menores de 21 anos
  • Direito de viver, trabalhar e estudar nos EUA
  • Sem exigência mínima de escolaridade ou idioma
  • Possibilidade de obter a cidadania americana após cinco anos de residência nos Estados Unidos

Opções de Investimentos

  1. Investimento direto:
  • Criação de nova empresa comercial (NCE)
  • Fazer o investimento estipulado na NCE
  • A NCE deve criar diretamente 10 postos de trabalho permanentes de tempo integral para trabalhadores americanos qualificados
  1. Investimento através de um Centro Regional:
  • Nenhuma exigência para que o candidato crie uma NCE
  • O candidato deve atender aos requisitos legais de criação de postos de trabalho com base em projeções econômicas que considerem empregos diretos e indiretos

Requisitos

  • Investir em uma nova empresa comercial localizada em uma área de emprego direcionada (TEA) ou fora dela:
    • Investimento em uma TEA: o valor mínimo qualificável é de US$ 900 mil
    • Investimento fora da TEA: o valor mínimo qualificável é de US$ 1,8 milhão
  • Apresentar comprovação da origem dos fundos usados no investimento
  • O investimento deve ser de risco e criar obrigatoriamente o mínimo de 10 postos de trabalho oficiais

Requisitos

  • Investir em uma nova empresa comercial localizada em uma área de emprego direcionada (TEA) ou fora dela:
    • Investimento em uma TEA: o valor mínimo qualificável é de US$ 900 mil
    • Investimento fora da TEA: o valor mínimo qualificável é de US$ 1,8 milhão
  • Apresentar comprovação da origem dos fundos usados no investimento
  • O investimento deve ser de risco e criar obrigatoriamente o mínimo de 10 postos de trabalho oficiais

Processo

  • Envio dos formulários de inscrição preenchidos e documentos solicitados
  • O USCIS concederá ao candidato aprovado e dependentes um Green Card condicional de dois anos
  • Antes do segundo aniversário do Green Card condicional, o candidato deve entrar com uma petição solicitando a remoção do status de residente condicional estipulada no cartão
  • O tempo de processamento da solicitação varia de acordo com o país de tributação do candidato
  • Países com alta demanda de Green Card EB-5 estão sujeitos à ocorrência de atraso no tempo de processamento das solicitações

FAQ

O QUE É O USCIS?

O escritório dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) é a agência governamental que supervisiona os pedidos de imigração para os Estados Unidos. O USCIS administra o Programa de Investidores Imigrantes EB-5 e é a autoridade competente para o julgamento das petições I-526.

O QUE SÃO A PETIÇÃO I-526 E A APROVAÇÃO I-526?

A petição I-526 é o nome do formulário usado para registrar o pedido de um investidor que deseja imigrar para os Estados Unidos através do Programa de Investidor Imigrante EB-5.

O formulário I-526 contém todos os detalhes do investimento EB-5 e o projeto no qual o candidato vai fazer o investimento.

A aprovação I-526 significa que o USCIS analisou e aprovou a solicitação EB-5 do candidato.

O QUE SÃO A PETIÇÃO I-829 E A APROVAÇÃO I-829?

The I-829 petition is the name of the form used to file the application of an approved EB-5 investor who holds a Conditional Green Card.

Before the 2nd anniversary of the Conditional Green Card’s issuance date, the investor has to file the I-829 petition to remove the conditions on his permanent resident status.

A petição I-829 é o nome do formulário usado para registrar o pedido aprovado de um candidato EB-5 que possui um Green Card condicional.

Antes do segundo aniversário da data de emissão do Green Card condicional, o candidato deve apresentar a petição I-829 para remover as condições do status de residente permanente.

Para remover essas condições, o candidato deve provar que o investimento no EB-5 possibilitou a criação de 10 postos de trabalho em tempo integral no projeto EB-5.

A aprovação I-829 significa que o USCIS analisou e aprovou o pedido de remoção das condições.

O QUE É UM CENTRO REGIONAL?

Um Centro Regional (RC) é uma unidade econômica, pública ou privada, que promove o crescimento econômico, a produtividade de uma região, a criação de postos de trabalho e o aumento do investimento de capital dentro do país.

Os centros regionais são designados pelo USCIS.

O USCIS possui autoridade para fechar um Centro Regional caso ele não esteja mais promovendo o crescimento econômico no país. Em 10 de setembro de 2018, havia 886 centros regionais designados nos Estados Unidos

O QUE SIGNIFICA “TEA”?

A Área de Emprego Alvo (TEA) é definida como uma zona rural ou uma área com taxa de desemprego de pelo menos 150% acima da média nacional de emprego.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) é a autoridade responsável pela designação de zonas geográficas TEA.

Possuir um projeto EB-5 localizado em uma TEA permite ao candidato reduzir o valor mínimo de investimento EB-5 em 50%.

Em uma TEA, o investimento mínimo é de US$ 900 mil (o que representa 50% a menos do que o valor padrão do EB-5, que é de US$ 1,8 milhão).

COMO ESCOLHER UM PROJETO EB-5 GARANTIDO?

A escolha de um projeto EB-5 exige uma rigorosa etapa de devida diligência que vai examinar cuidadosamente os seguintes aspectos:

  • O valor total do investimento X o valor total do investimento EB-5;
  • As despesas e os custos relacionados com a construção do projeto;
  • As previsões financeiras e a análise econômica do projeto;
  • O número de investidores EB-5 necessários para o aumento EB-5 X cálculo de criação e proteção de postos de trabalho
  • O período de manutenção do investimento e a estratégia de término (reembolso e juros do investimento EB-5);
  • A aprovação USCIS I-924 (designação do Centro Regional) e a aprovação das petições I-526 existentes;
  • O país de origem dos candidatos EB-5 (por exemplo, acúmulo e atraso para investidores da China Continental, Vietnã e outros países com demanda acima da cota);
  • A visita ao local da implantação do projeto e reuniões com os representantes do projeto.
COMO COMPROVAR A FONTE DE FUNDOS DO INVESTIMENTO EB-5?

A fonte de fundos (SOF) do investimento EB-5 é parte principal da petição I-526. A comprovação da SOF do candidato exige uma revisão completa dos dados apresentados e o estudo do patrimônio do candidato.

  • Vai exigir análise contábil:
  • Receita de salários, bônus;
  • Receita de aluguel de imóveis;
  • Participação acionária, lucros do negócio (empresas, familiar) e dividendos distribuídos;
  • Transferência de ativos, como transações imobiliárias, patrimônio líquido, ações;
  • Empréstimos e hipotecas;
  • Presentes de membros da família;
  • Seguros e pensões.
INVESTIMENTO EB-5 DIRETO X INVESTIMENTO NO CENTRO REGIONAL:

Investimento EB-5 Direto:

Um investimento direto (isto é, não feito através de um Centro Regional) requer que o candidato controle e administre um projeto EB-5.

Como parte dos requisitos para administrar o projeto, o candidato será responsável pela criação de 10 postos de trabalho diretos em tempo integral para trabalhadores americanos qualificados.

Nesse caso, é um investimento ativo.

Centro Regional:

Se o candidato investir através de um Centro Regional, ele não precisa se envolver na administração, pois o Centro Regional fará a gestão do projeto. Nesse caso, é um investimento passivo.

O QUE ACONTECE SE O PROJETO EB-5 PEDIR FALÊNCIA?

Para a imigração, o candidato está protegido desde que o requisito de criação de postos de trabalho seja cumprido.

Se o projeto tiver criado 10 postos de trabalho de tempo integral para trabalhadores americanos, o candidato estará em posição de remover as condições colocadas em seu Green Card, e obter o direito de viver, trabalhar e estudar nos EUA para o resto da vida.

Do ponto de vista empresarial, se o projeto for à falência, o candidato não estará em posição de recuperar o investimento EB-5.

Este é o motivo pelo qual a HLG não concorda em arquivar as petições I-526 de candidatos que escolhem os próprios projetos EB-5.

A HLG orienta os clientes no processamento de suas petições I-526 somente se eles investirem em um projeto no qual a HLG conduziu a etapa de devida diligência mencionada na pergunta 6.

GREEN CARD CONDICIONAL X GREEN CARD SEM CONDIÇÕES?

Os peticionários bem-sucedidos do I-526 terão os mesmos direitos de um Residente Permanente (portador do Green Card sem condições) enquanto possuírem o Green Card condicional.

Entretanto, o Green Card condicional é válido apenas por dois anos. A petição I-829 vai permitir que ele obtenha um Green Card sem condições, e vai dar a ele o direito de viver, trabalhar e estudar nos EUA pelo resto da vida.

RESIDÊNCIA PERMANENTE/GREEN CARD X CIDADANIA/PASSAPORTE DOS EUA?

Embora o titular do Green Card e o cidadão americano tenham o direito de viver, estudar e trabalhar nos EUA indefinidamente, existem algumas diferenças entre os dois status, como é mostrado ver abaixo:

  • O Green Card não dá mobilidade gratuita fora dos EUA;
  • Para se tornar cidadão, o titular do Green Card deverá morar nos Estados Unidos por cinco anos antes de ter o direito de solicitar a cidadania por naturalização;
  • Os titulares do Green Card não podem votar e concorrer às eleições nos Estados Unidos;
  • Os cidadãos dos EUA podem morar fora dos EUA por um período ilimitado de tempo, enquanto os titulares do Green Card devem solicitar permissão de reentrada;
  • Os cidadãos dos EUA podem patrocinar parentes imediatos ou membros da família, como pais, filhos casados e irmãos;
  • Residentes permanentes podem perder seu status de imigração se cometerem crimes.
O QUE O TITULAR DO GREEN CARD DEVE FAZER PARA SE AUSENTAR DOS EUA POR MAIS DE SEIS MESES SEM PERDÊ-LO?

O titular do Green Card pode solicitar uma autorização de Permissões de Reentrada para ter o direito de permanecer fora dos Estados Unidos por mais de seis meses por ano.

PETIÇÃO I-526: QUEM PODE SER O CANDIDATO PRINCIPAL?

Qualquer indivíduo com 21 anos ou mais pode ser o Candidato Principal (PA).

Para um casal, a escolha do PA será feita através da análise de qual é o cônjuge que planeja ficar mais tempo e passar a maior parte do seu tempo nos Estados Unidos.

No caso de um dos cônjuges precisar viajar entre os EUA e o seu país de origem (ida e volta), a HLG o indicará como Cônjuge Dependente.

O MEU FILHO ADOTADO PODE SER INCLUÍDO COMO FILHO DEPENDENTE NA MINHA PETIÇÃO I-526?

Sim. Nesse caso, os documentos que comprovam a adoção e custódia da criança devem ser apresentados como documentos de embasamento à Petição I-526.

DEPOIS DE RECEBER O MEU GREEN CARD, EU POSSO PATROCINAR OS MEUS PAIS?

Não. Apenas os cidadãos dos Estados Unidos têm o direito de apresentar pedidos de patrocínio para os pais.

O presente documento destina-se apenas a orientação e informações gerais e não constitui ou pretende fornecer aconselhamento jurídico. Essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Cada caso é único e depende dos fatos e circunstâncias do indivíduo e as devidas considerações deverão ser tomadas ao aplicar as informações gerais à sua situação pessoal. Para uma avaliação de suas circunstâncias pessoais, um membro de nossa equipe jurídica ficará feliz em ajudar.